Controvérsia em torno da nova Rodoviária de Porto Velho: TCE e CREA travam inauguração

A nova rodoviária de Porto Velho, batizada de “Destemidos Pioneiros”, localizada na Avenida Jorge Teixeira, permanece sem data oficial de inauguração, apesar de ter 99,8% a 99,9% das obras concluídas, segundo portais locais. Órgãos de controle, porém, apontam falhas graves que impedem sua abertura.

Em 28 de dezembro de 2024, uma blitz técnica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acompanhada pelo então prefeito Hildon Chaves, identificou pendências estruturais como problemas na cabina elétrica, falta de equipamentos essenciais e a não substituição de estruturas provisórias utilizadas durante a construção.

No dia seguinte, o TCE-RO emitiu uma decisão liminar proibindo a inauguração do terminal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, além da possibilidade de investigação por improbidade administrativa.

Já em janeiro de 2025, foi a vez do CREA-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) reforçar os alertas. Em laudo técnico, a entidade identificou graves falhas nas instalações elétricas de baixa tensão, ausência de cabeamento, climatização não funcional e até hidrantes obstruídos, comprometendo a segurança do local. Segundo os engenheiros, seriam necessários pelo menos 120 dias para sanar todas as irregularidades.

Com a posse do novo prefeito, Léo Moraes, em janeiro, a situação mudou de rumo. Em 16 de janeiro, o secretário de Obras, Geraldo Sena, determinou a paralisação completa da obra, citando irregularidades contratuais e técnicas. Um Grupo de Trabalho foi instaurado para analisar a legalidade e a qualidade da execução, cujo valor total do contrato é de R$ 45,54 milhões.

O ex-prefeito Hildon Chaves, por sua vez, recorreu da decisão do TCE, alegando que havia motivação política por trás da medida. O Tribunal, entretanto, manteve a proibição, destacando a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 2.624/2019, que proíbe a inauguração de obras inacabadas ou sem condições de funcionamento pleno.

A paralisação e as denúncias repercutiram negativamente entre os moradores e comerciantes da região, que esperavam pela nova rodoviária como uma oportunidade de modernização e geração de renda. Enquanto isso, o terminal antigo segue em funcionamento, apesar de ser considerado um dos piores do país em infraestrutura, prejudicando passageiros, motoristas e o comércio local.

Perspectiva

A expectativa da nova gestão é que, após a correção dos problemas estruturais, elétricos e de segurança, bem como a regularização do licenciamento, o terminal esteja apto para começar a operar até abril de 2025. Até lá, resta à população aguardar a conclusão de uma obra que, embora praticamente pronta aos olhos da população, ainda enfrenta entraves técnicos e legais que impedem seu uso efetivo.

A situação da rodoviária “Destemidos Pioneiros” evidencia os desafios de transparência e planejamento na execução de obras públicas, e a importância do controle técnico e legal para garantir entregas seguras à população.